Processo físico
Fixa o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo.
| Entrada | 29/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.534, de 30/10/2019
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
31/10/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
31/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
01/11/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
22/11/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
26/11/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
26/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
26/11/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
27/11/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
27/11/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
27/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
27/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
27/11/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
27/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
27/11/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
27/11/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
27/11/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
27/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.557, de 6/12/2019
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/788/2019, de 28/11/2019
28/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.829, de 18/12/2019
02/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.167, de 19/12/2019
02/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação