Lido no Expediente

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/12/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n 6.500 , de 19/12/12

19/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

06/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

06/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

07/03/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/06/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

11/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

11/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/06/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/06/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/06/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

18/06/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

18/06/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

19/06/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/07/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/08/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

13/08/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/08/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

27/08/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/08/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/08/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/08/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

27/08/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

05/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

07/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

07/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

07/11/2013

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

11/11/2013

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

11/11/2013

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

12/11/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

23/04/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública

Recebido

23/04/2014

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

23/04/2014

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/04/2014

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

23/04/2014

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/04/2014

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/04/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Ordinária

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

06/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.210/14

14/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.691, de 14/05/14

07/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.384, de 16/05/14

21/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.818, de 19/05/14

21/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/05/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/05/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/05/2014

Coordenadoria de Documentação