Leitura no Expediente

04/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/10/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.490, de 04/10/05

05/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

05/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

05/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

05/10/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/10/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

11/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

11/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

11/10/2005

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/10/2005

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

20/10/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis

20/10/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

20/10/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Francisco de Assis

Recebido

20/10/2005

Gabinete Dep. Francisco de Assis

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

16/11/2005

Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

16/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

16/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/731/05

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.601/2005

05/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.774. de 05/12/2005

05/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/01/2006

Coordenadoria de Documentação