Processo físico
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 20/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.961, de 22/10/21
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
22/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
22/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
26/10/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Documentos Anexados (requerimento e despacho)
22/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0317.8/2021
22/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo