Lido no Expediente

15/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/09/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A. n° 6.889, de 17/09/2015

15/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

29/09/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

29/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

30/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

30/09/2015

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/10/2015

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

07/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

07/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

13/10/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

20/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

20/10/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck

28/10/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

28/10/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/10/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/10/2015

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/10/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJJ

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.938, de 17/12/2015

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°800/15

17/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.853, de 18/12/2015

08/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.208, de 18/12/2015

08/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação