Lido no Expediente

19/09/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/09/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.600, de 20/09/13

19/09/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/09/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/09/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

24/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

24/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

24/09/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/10/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

19/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

20/02/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

25/03/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

25/03/2014

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

22/04/2014

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

22/04/2014

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

22/04/2014

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

22/04/2014

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

22/04/2014

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

27/11/2014

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

27/11/2014

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

09/12/2014

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2014

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/12/2014

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2014

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

10/12/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

10/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

10/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

10/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

10/12/2014

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

16/12/2014

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

17/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

14/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.587, de 15/01/2015

19/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 16.982, de 16/01/2015

19/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2015

Coordenadoria de Documentação