Leitura no Expediente

27/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/09/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.485, de 27/09/05

28/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/09/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

28/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

28/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

03/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

04/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

04/10/2005

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

04/10/2005

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

04/10/2005

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

04/10/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Saúde

16/11/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

Recebido

16/11/2005

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2005

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2005

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2005

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2005

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 94ª Sessão Ordinária

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

01/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 96ª Sessão Ordinária

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.651/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.790, de 27/12/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação