Leitura no Expediente

08/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

09/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Paulo Roberto Eccel

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência, através do RQX/0018.3/2003

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência

16/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do relator Paulo Roberto Eccel

16/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

12/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

27/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.860/2004

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.313

13/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação