Lido no Expediente

28/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n. 5.771, de 28/08/07

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

30/08/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/09/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

18/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

19/09/2007

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito

19/09/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito

19/09/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Edson Piriquito

Recebido

24/09/2007

Gabinete Dep. Edson Piriquito

Encaminhado à Comissão de Saúde

15/10/2007

Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Saúde

Recebido

15/10/2007

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

16/10/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

20/11/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 53ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.252, de 19/12/07

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.271, de 19/12/07

15/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação