Processo físico
Altera a Lei nº 15.881, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira, no montante de até R$ 1.587.533.495,45 (um bilhão, quinhentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para fins de reestruturação de dívidas do Estado perante a União.
| Entrada | 04/12/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/12/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.492, de 04/12/12
05/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
06/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
06/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
06/12/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
12/12/2012
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2012
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 554/12
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.497, de 13/12/12
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.938, de 18/12/12
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.481, de 19/12/12
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação