Processo físico

PL./0369.9/2007

Aplica-se o instituto da remissão ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos de que trata esta Lei. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1280.5/2008

Entrada 21/08/2007
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    21/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n.5.767, de 21/08/07

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    23/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    23/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    28/08/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/09/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    08/11/2007

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/03/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    04/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    02/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

    02/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    02/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    02/04/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/12/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    09/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Marcos Vieira

    16/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    16/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    16/12/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação