Lido no Expediente

08/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/09/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A. n° 6.884, de 10/09/2015

09/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

10/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

10/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

10/09/2015

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2015

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Narcizo Parisotto

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

11/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

11/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

11/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

11/12/2015

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/05/2016

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Nilso Berlanda por abdicação do Relator indicado

12/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda

12/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Recebido

13/05/2016

Gabinete Dep. Nilso Berlanda

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2016

Gabinete Dep. Nilso Berlanda Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Narcizo Parisotto por abdicação do Relator indicado

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Recebido

12/07/2016

Gabinete Dep. Narciso Parisotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2017

Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

23/02/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

23/02/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

13/11/2018

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2018

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/11/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

13/11/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

13/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

14/11/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

14/11/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

14/11/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

14/11/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

14/11/2018

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

21/11/2018

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

21/11/2018

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

21/11/2018

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

05/12/2018

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

06/12/2018

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

06/12/2018

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

06/12/2018

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2018

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/12/2018

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2018

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 119ª Sessão Ordinária

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 542/18, de 18/112/18

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.681, de 11/01/19

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.933, de 14/01/2019

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação