Lido no Expediente

21/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.767, de 21/08/07

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

22/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

22/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

22/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior

23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

23/08/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

17/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

17/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

17/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

25/09/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio

08/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

08/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

09/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

16/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

16/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

16/10/2007

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

30/10/2007

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

30/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1183.5/2007

31/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através Of.909/07

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.820, de 19/11/07

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.212, de 26/11/07

30/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.254, de 26/11/07

30/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/12/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/12/2007

Coordenadoria de Documentação