Lido no Expediente

22/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/11/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.487, de 22/11/12

22/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Recebido

22/11/2012

Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2013

Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

04/04/2013

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/06/2013

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/06/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Antonio Aguiar

27/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

27/06/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/09/2013

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

25/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

25/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/09/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

25/09/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/09/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

16/10/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

16/10/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

16/10/2013

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

04/12/2013

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

05/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

05/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)

17/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária

06/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 3ª Sessão Ordinária

11/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária

12/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 4ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 0040/14, de 20/02/14

20/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.657, de 26/02/14

12/02/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.347, de 14/03/14

19/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.778, de 17/03/14

19/03/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/03/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/03/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/03/2014

Coordenadoria de Documentação