Processo físico

PL./0366.6/2015

Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para adequá-la à Lei federal nº 12.727, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Entrada 03/09/2015
Autoria Jean Leutprecht
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.882, de 04/09/2015

    03/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    08/09/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/09/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    22/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    22/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    03/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti

    03/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    03/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    03/11/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    10/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    11/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    11/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    11/12/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    11/12/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira

    06/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    06/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    06/04/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    12/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    12/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira

    19/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    19/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    19/07/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/07/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer

    20/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    20/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    20/07/2016

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/07/2016

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    27/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao relator deputado José Milton Scheffer

    03/08/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    09/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    09/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/11/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    16/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    16/11/2016

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

    21/11/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

    21/11/2016

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Recebido

    21/11/2016

    Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    08/12/2016

    Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Turismo

  • Recebido

    08/12/2016

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    08/12/2016

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2016

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    08/12/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2016

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    08/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    08/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    08/12/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°752/16

    20/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.073, de 12/01/2017

    16/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

    16/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/02/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/02/2017

    Coordenadoria de Documentação