Lido no Expediente

21/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/11/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.487, de 22/11/12

22/11/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon

22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

22/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

06/12/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Mauro de Nadal

27/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

27/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

03/12/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/12/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Paula Lima

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

25/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

26/02/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/03/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/03/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

11/03/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

11/03/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

11/03/2014

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

02/04/2014

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

02/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/04/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.679, de 11/04/14

08/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.157/14

15/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.368, de 23/04/14

25/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.803, de 24/04/14

25/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/04/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/04/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/04/2014

Coordenadoria de Documentação