Processo físico

PL./0364.4/2009

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos referentes às taxas exigidas pelo Departamento de Transportes e Terminais - DETER.

Entrada 15/09/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    16/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    16/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    16/09/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/09/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    30/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    19/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    20/10/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/10/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    20/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    20/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    20/10/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/10/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    21/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos

    21/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig

    21/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    21/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

    21/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Recebido

    21/10/2009

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/10/2009

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    28/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    28/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    28/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    28/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/10/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    28/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    28/10/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori

    28/10/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    28/10/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    28/10/2009

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    28/10/2009

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    28/10/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    28/10/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/10/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    28/10/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/10/2009

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

    29/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de Tramitação na 100ª Sessão Ordinária, através do MG/1239/09

    03/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    09/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/11/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/11/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/11/2009

    Coordenadoria de Documentação