Processo físico

PL./0362.2/2007

Dispõe sobre o cumprimento do princípio constitucional da economicidade, a suspensão dos processos de execução fiscal de valor inferior a um salário mínimo, a celebração de convênios com o Estado e os Municípios e adota outras providências.

Entrada 14/08/2007
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    14/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.764, de 14/08/07

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    16/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    16/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    16/08/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    05/09/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jandir Bellini

    10/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini

    10/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jandir Bellini

  • Recebido

    10/10/2007

    Gabinete Dep. Jandir Bellini

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/10/2007

    Gabinete Dep. Jandir Bellini Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Jandir Bellini FAVORÁVEL

    24/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Décio Góes

    24/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    24/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    24/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    24/10/2007

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/10/2007

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    31/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    31/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    31/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    31/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    31/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    31/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    31/10/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    27/11/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    27/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    27/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/11/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    27/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    27/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 968/07

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07

    27/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.266, de 21/12/07

    21/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

    17/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2008

    Coordenadoria de Documentação