Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar por meio de abatimento ou ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido e adota outras providências.
| Entrada | 10/09/2013 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/09/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.596, de 11/09/13
11/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/09/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
11/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
11/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
12/09/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/10/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n.440/13, de 29/10/13
30/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1189/2013 (DL)
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação