Processo físico
Dispõe sobre a isenção de ICMS, na aquisição de motocicletas para uso nas prestações de serviços de mototáxi e motoboy e adota outras providências.
| Entrada | 30/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n 6.325, de 31/08/11
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
01/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
01/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
01/09/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
31/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
31/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
31/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
08/11/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
08/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
23/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
23/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
23/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
23/11/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
29/11/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/04/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 100/13, de 23/04/13
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/05/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/05/2013
Coordenadoria de Documentação