Processo físico
Altera a Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.
| Entrada | 02/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/09/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.882, de 04/09/2015
02/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
08/09/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
29/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
29/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
29/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
29/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
29/09/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
25/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
25/04/2016
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
02/05/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/05/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
18/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
18/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
18/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
24/05/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
24/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
24/05/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
24/05/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
31/05/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
09/06/2016
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
09/06/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
12/07/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
12/07/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
12/07/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
12/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
12/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO à(s) Emenda(s)
12/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s)
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.150, de 21/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.223, de 02/08/2017
04/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.588, de 03/08/2017
04/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2017
Coordenadoria de Documentação