Processo físico

PL./0358.6/2015

Altera a Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Entrada 02/09/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    02/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.882, de 04/09/2015

    02/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    08/09/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/09/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    29/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    29/09/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/10/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    25/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    25/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    02/05/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/05/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    18/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    18/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/05/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    18/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    18/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    24/05/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    24/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    24/05/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    24/05/2016

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    31/05/2016

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    09/06/2016

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    09/06/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    12/07/2017

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    12/07/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    12/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    12/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO à(s) Emenda(s)

    12/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s)

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.150, de 21/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.223, de 02/08/2017

    04/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.588, de 03/08/2017

    04/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/08/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/08/2017

    Coordenadoria de Documentação