Lido no Expediente

25/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/11/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.967, de 25/11/08

26/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/11/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/11/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

26/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

26/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

26/11/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

27/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli

27/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

27/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

27/04/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

04/08/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

04/08/2009

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

04/08/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

04/08/2009

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

04/08/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Saúde

01/09/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Saúde

Recebido

01/09/2009

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

01/09/2009

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2009

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

01/09/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2009

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

01/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

02/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

02/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Recebido

02/09/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

15/09/2009

Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

15/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

23/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/09/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/09/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.661/09

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.092, de 01/10/09

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.926, de 27/10/09

29/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.719, de 27/10/09

29/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/11/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/11/2009

Coordenadoria de Documentação