Processo físico

PL./0355.3/2004

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Entrada 21/09/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    21/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.325, de 23/09/2004

    22/09/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/09/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    22/09/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    19/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    19/10/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco

    20/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    20/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    11/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Celestino Secco

    11/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    11/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    11/11/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/11/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    16/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    16/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    16/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    17/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    17/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    18/11/2004

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/11/2004

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    24/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

    24/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    24/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    24/11/2004

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/12/2004

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    08/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    08/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    08/12/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s), Substitutiva Global

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada na 31ª Sessão Extraordinária a Redação Final - Providencie-se

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.242/2004

    27/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.545

    27/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.366, de 05/01/2004

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    08/03/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/03/2005

    Coordenadoria de Documentação