Lido no Expediente

01/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/09/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n° 6.881, de 02/09/2015

01/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/09/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

03/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

21/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária

26/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 111ª Sessão Ordinária

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 24ª Sessão Extraordinária

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.930, de 04/12/2015

02/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°769/15

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.859, de 18/12/2015

08/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.209, de 31/12/2015

08/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.209 A, de 31/12/2015 - Anexo

08/01/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2016

Coordenadoria de Documentação