Lido no Expediente

01/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/09/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n° 6.881, de 02/09/2015

01/09/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

02/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

02/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

02/09/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/12/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

09/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

09/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

09/12/2015

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/03/2016

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

09/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/03/2016

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

09/03/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

09/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

22/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

22/03/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

22/03/2016

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

30/03/2016

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

18/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

18/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

30/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

30/05/2016

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Gean Loureiro

31/05/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro

31/05/2016

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Gean Loureiro

Recebido

31/05/2016

Gabinete Dep. Gean Loureiro

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

28/06/2016

Gabinete Dep. Gean Loureiro Comissão de Educação e Cultura

Recebido

28/06/2016

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL

28/06/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/07/2016

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/07/2016

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2016

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/07/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

12/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária

12/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

12/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 73ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 74ª Sessão Ordinária

14/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.026, de 21/07/2016

14/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°469/16, de 21/07/16

21/07/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.986, de 03/08/2016

05/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.354, de 04/08/2016

05/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/08/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/08/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/08/2016

Coordenadoria de Documentação