Processo físico

PL./0350.9/2003

Estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde da rede pública ou privada, cria o Comitê Técnico Intersetorial de Acompanhamento de Notificações de Violência Contra a Mulher e adota outras providências.

Entrada 30/09/2003
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    30/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    01/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    02/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    04/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

    04/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    04/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

    05/11/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL com emenda(s)

    09/12/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s)

    10/12/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2003

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    16/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    16/12/2003

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    08/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s)

    16/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s)

    16/03/2004

    Comissão de Saúde

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    17/03/2004

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    31/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Ordinária

    31/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    07/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    07/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    07/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.262, de 16/04/2004

    07/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    07/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    07/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    13/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.947/2004

    05/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 412/04

    11/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00412/2004

  • Leitura no Expediente

    11/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.274, de 11/05/2004

    13/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/05/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    13/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    13/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    13/05/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/06/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por decurso de Prazo

    15/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    17/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

    17/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Ordem do Dia suspensa em virtude do falecimento do Presidente Nacional do PDT - Sr. Leonel Brizola

    22/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 45ª Sessão Ordinária

    23/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 46ª Sessão Ordinária

    24/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 47ª Sessão Ordinária

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Extraordinária

    29/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 48ª Sessão Ordinária

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Extraordinária

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 17ª Sessão Extraordinária por votos Sim, votos Não, e - Providencie-se

    30/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/228/2004

    01/07/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    12/07/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/07/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/07/2004

    Coordenadoria de Documentação