Processo físico

PL./0349.5/2010

Acrescenta a alínea "l" ao inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e adota outras providências.

Entrada 03/11/2010
Autoria Flavio Ragagnin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    03/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.222, de 05/11/10

    04/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Proposições com Problema na Tramitacao

    04/11/2010

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/11/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/11/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

    04/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    04/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    04/11/2010

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2010

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Antônio Aguiar

    23/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    23/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    23/11/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação