Processo físico

PL./0347.3/2011

Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no âmbito do Estado de Santa Catarina, sejam mantidas placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, e adota outras providências.

Entrada 30/08/2011
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    30/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n 6.325, de 31/08/11

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/08/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/08/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/08/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    01/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    01/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    01/09/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/09/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

    06/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/09/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    06/09/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    06/09/2011

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

    26/09/2011

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    26/09/2011

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    31/10/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    29/11/2011

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    29/11/2011

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL

    29/11/2011

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/03/2012

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2012

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    07/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    08/03/2012

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    08/03/2012

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    08/03/2012

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    23/05/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    23/05/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Saúde

  • Recebido

    23/05/2012

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

    23/05/2012

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/05/2012

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/05/2012

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2012

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    29/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    29/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 59ª Sessão Ordinária

    29/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 309, de 14/06/12

    14/06/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.425, de 13/06/12

    30/05/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0619/12

    10/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00619/2012

  • Lido no Expediente

    11/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.439, de 11/07/12

    11/07/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    11/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/07/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    07/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    07/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/08/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/08/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

    30/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 107ª Sessão Ordinária

    31/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    01/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 109ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    06/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 110ª Sessão Ordinária

    07/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    08/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 112ª Sessão Ordinária

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 113ª Sessão Ordinária

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 114ª Sessão Ordinária

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 14 votos Não, e 0 - Providencie-se

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto através do Of.GP/DL/0527/12

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/12/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/12/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/12/2012

    Coordenadoria de Documentação