Processo físico

PL./0347.3/2008

Reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, criado pelo Decreto nº 1.260, de 1º de novembro de 1975, e retificado pelo Decreto nº 17.720, de 25 de agosto de 1982, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, cria o Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico - FEUC, e adota outras providências. --------------------------------------------------------------------------- Deste processo constam os volumes A e B e os Anexos de 1 a 7

Entrada 11/11/2008
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    11/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.960, de 11/11/08

    12/11/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    13/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    13/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    13/11/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/11/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    27/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    10/12/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    16/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    16/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    18/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    18/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    18/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    18/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    18/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    18/12/2008

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori

    18/12/2008

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    18/12/2008

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    18/12/2008

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    18/12/2008

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    18/12/2008

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    18/12/2008

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    18/12/2008

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    18/12/2008

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2008

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    19/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    19/12/2008

    Comissão de Turismo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Décio Góes

    19/12/2008

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    19/12/2008

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    19/12/2008

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Turismo

  • Recebido

    03/03/2009

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO

    03/03/2009

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    03/03/2009

    Comissão de Turismo

  • Distribuído ao Relator Marcos Vieira para relatar o voto vencedor

    03/03/2009

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    04/03/2009

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    04/03/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    04/03/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Turismo

  • Recebido

    04/03/2009

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    04/03/2009

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para Ordem do Dia 04/03/09

    03/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 11ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 1ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.003, de 04/03/09

    04/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 066/09

    10/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.661, de 26/03/09

    07/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.574, de 26/03/09

    07/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 909/09

    07/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00909/2009

  • Lido no Expediente

    07/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6018, de 0/04/09

    07/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/04/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/04/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/04/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    08/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    08/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    05/05/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/05/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

    07/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária

    12/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Extraordinária

    13/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

    19/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 42ª Sessão Ordinária

    20/05/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

    10/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 49ª Sessão Ordinária

    16/06/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária

    04/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 62ª Sessão Ordinária

    05/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária

    06/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária

    11/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 65ª Sessão Ordinária

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária

    13/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 67ª Sessão Ordinária

    18/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária

    20/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 70ª Sessão Ordinária

    25/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária

    27/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária

    01/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 76ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 6 votos Não, e 2 - Providencie-se

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/580/09

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/09/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/09/2009

    Coordenadoria de Documentação