Lido no Expediente

27/08/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/08/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.589, de 28/08/13

28/08/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/08/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/08/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/08/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

28/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

29/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

29/08/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/09/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

20/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

20/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

06/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

06/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

06/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

12/11/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

19/11/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/11/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

20/11/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

20/11/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

20/11/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/12/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/12/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

11/12/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

11/12/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/12/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 653/13

20/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.646, de 20/01/14

17/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.310, de 20/01/14

23/01/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.741, de 21/01/14

23/01/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2014

Coordenadoria de Documentação