Leitura no Expediente

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.476, de 08/09/05

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

03/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

25/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

26/10/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/11/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

09/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

09/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

10/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

10/11/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

22/11/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Oficio GP/DP 785/05

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.515, de 28/11/05

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.603/2005

05/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.774, de 05/12/2005

05/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/01/2006

Coordenadoria de Documentação