Processo físico
Garante o direito de lactantes e lactentes à amamentação nas áreas de livre acesso ao público ou de uso coletivo nas instituições do sistema estadual de ensino, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.169, de 14/09/2017
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
14/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
14/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
14/09/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro
05/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro
05/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Patrício Destro
Recebido
09/10/2017
Gabinete Dep. Patrício Destro
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/12/2017
Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
06/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
06/12/2017
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
12/12/2017
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.217, de 21/12/2017
14/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 797/17, de 19/12/17
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.458, de 10/01/18
15/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18
15/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação