Leitura no Expediente

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.476, de 08/09/05

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

27/09/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/09/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

27/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

27/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

27/09/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/10/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/701/05

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.503, de 03/11/05

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.13.566/2005

17/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.762, de 17/11/05

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/11/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/11/2005

Coordenadoria de Documentação