Lido no Expediente

10/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/09/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.085, de 10/09/09

10/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/09/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

14/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

14/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

14/09/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/11/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai

18/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

18/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

18/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

24/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

24/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

24/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

25/11/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

30/11/2009

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/11/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

01/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

02/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

08/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.842/09

21/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.127, de 19/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.135, de 10/02/10

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação