Lido no Expediente

25/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/08/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A. n° 6.878, de 26/08/2015

25/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/08/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

26/08/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/09/2015

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/12/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

15/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

16/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

16/12/2015

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/02/2016

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

24/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

24/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/02/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

24/02/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

24/02/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

24/02/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

24/02/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

11/05/2016

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

11/05/2016

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

11/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

11/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/05/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 45ª Sessão Ordinária

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.995, de 20/05/16

19/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°252/16, de 24/05/16

24/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.945, de 08/06/2016

13/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.315, de 10/06/2016

13/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/06/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/06/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/06/2016

Coordenadoria de Documentação