Lido no Expediente

07/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

09/08/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

09/10/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2007

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

17/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

17/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

17/10/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/11/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

06/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

07/11/2007

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/11/2007

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s)

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuído ao Relator José Natal Pereira

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vencedor do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

21/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

21/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

21/11/2007

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

27/11/2007

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.272, de 21/12/07

21/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação