Lido no Expediente

25/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/08/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A. n° 6.878, de 26/08/2015

25/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/08/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

26/08/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

13/10/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

24/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

24/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

24/11/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

25/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/11/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

25/11/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

25/11/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

25/11/2015

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

08/12/2015

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

08/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.934, de 11/12/2015

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na 26ª Sessão Extraordinária - "Ex-officio"

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°782/15

14/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n°16.833, de 16/12/2015

18/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.207, de 17/12/2015

18/12/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/02/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/02/2016

Coordenadoria de Documentação