Lido no Expediente

30/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação D.A. n. 6.479, de 31/10/12

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

Recebido

31/10/2012

Gabinete Dep. Edison Andrino

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/11/2012

Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

06/11/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/11/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

20/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei Ascari

20/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

20/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

20/11/2012

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2012

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

27/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

27/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

Recebido

27/11/2012

Gabinete Dep. Valmir Comin

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/12/2012

Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

13/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

13/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

13/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

13/12/2012

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

18/12/2012

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

18/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

07/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 14ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.041/13

19/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.526, de 19/03/13

13/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.978, de 25/03/13

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.542 de 26/03/13

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/04/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/04/2013

Coordenadoria de Documentação