Leitura no Expediente

24/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

25/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Celestino Secco

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

01/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

02/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

06/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

14/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

24/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 86ª Sessão Ordinária

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.752/2003

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.283

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/11/2003

Coordenadoria de Documentação