Lido no Expediente

30/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação D.A. n. 6.479, de 31/10/12

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

31/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Recebido

31/10/2012

Gabinete Dep. Volnei Morastoni

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/03/2013

Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

04/04/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/06/2013

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

25/06/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/07/2013

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ana Paula Lima

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

02/07/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

02/07/2013

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

02/07/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

03/07/2013

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

04/07/2013

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Saúde

06/08/2013

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Saúde

Recebido

06/08/2013

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

06/08/2013

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/10/2013

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/10/2013

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/10/2013

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/10/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/10/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

08/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 92ª Sessão Ordinária

15/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária

15/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.494/13

22/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.612, de 22/10/13

16/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.161, de 07/11/2013

13/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.700, de 11/11/13

13/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/11/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/11/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/11/2013

Coordenadoria de Documentação