Processo físico
Institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/SC e estabelece outras providências.
| Entrada | 24/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/08/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.322, de 24/08/11
25/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
25/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
25/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
25/08/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
30/08/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
06/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
06/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
13/09/2011
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/09/2011
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
21/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
21/09/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
21/09/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
21/09/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
21/09/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
21/09/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
21/09/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
21/09/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/09/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/09/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 88 ª Sessão Ordinária - Ex Ofício
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 88 ª Sessão Ordinária
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.336, de 22/09/11
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.697/11
30/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.595, de 14/10/11
20/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/10/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/10/2011
Coordenadoria de Documentação