Lido no Expediente

09/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/11/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.212, de 11/11/2022

10/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/11/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

10/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

10/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

11/11/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

25/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

29/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

29/11/2022

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva

14/12/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

14/12/2022

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Altair Silva

Recebido

14/12/2022

Gabinete Dep. Altair Silva

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

19/12/2022

Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Educação e Cultura

Recebido

19/12/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.247, de 10/01/2023

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0001/23, de 04/01/23

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.608, de 18/01/23

20/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.943, de 19/01/23

20/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação