Processo físico

PL./0335.0/2005

Altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.

Entrada 06/09/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    06/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.476, de 08/09/05

    09/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    12/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    12/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    12/09/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/09/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    27/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Sérgio Godinho

    27/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

    27/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Recebido

    27/09/2005

    Gabinete Dep. Sérgio Godinho

  • Reconstituido por solicitação do Presidente da CCJ através do Of.n.0400/05 (art.182 R.I.)

    04/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    26/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    26/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 83ª Sessão Ordinária

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • 85ª Sessão Ordinária encerrada

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 86ª Sessão Ordinária

    09/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ -

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/731/05

    24/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.516, de 29/11/05

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.618/2005

    09/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.778, de 09/12/2005

    09/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    09/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/01/2006

    Coordenadoria de Documentação