Lido no Expediente

13/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/10/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.215, de 15/10/10

14/10/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/10/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/10/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

14/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

14/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

18/10/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

09/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/11/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

09/11/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

09/11/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

09/11/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

09/11/2010

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/11/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/11/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/11/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

16/11/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/11/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

16/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

16/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

16/11/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 551/10

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.230, de 29/11/10

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.360, de 10/12/10

20/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.990, de 14/12/10

20/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/12/2010

Coordenadoria de Documentação