Processo físico
Altera a Lei n° 14.601, de 2008, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), a Taxa de Fiscalização Ambiental e estabelece outras providências.
| Entrada | 20/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/08/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.587, de 22/08/13
21/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
21/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
21/08/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
04/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/09/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
10/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
11/12/2013
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2013
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Valmir Comin
19/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 650/13
20/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.291, de 20/12/13
08/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13
08/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação