Processo físico

PL./0331.6/2016

Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.

Entrada 18/10/2016
Autoria Leonel Pavan
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    18/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.058, de 21/10/2016

    19/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    20/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    20/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    20/10/2016

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/10/2016

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/1082.1/2016

    21/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/10/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/10/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/10/2016

    Coordenadoria de Documentação