Processo físico
Dispõe sobre obrigatoriedade da comunicação e oferta de interligação de câmera de monitoramento de vigilância entre empresas privadas e o Poder Público e adota outras providencias. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0521.0/2015
| Entrada | 19/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/08/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A. n° 6.875, de 20/08/2015
19/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/08/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
20/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
20/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
20/08/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0521.0/2015
24/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
24/02/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
24/02/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 150/16, de 10/05/2016
10/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 151/16, de 10/05/2016
10/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
11/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2016
Coordenadoria de Documentação