Processo físico

PL./0330.5/2004

Institui o parcelamento de lances oferecidos em hasta pública nas execuções fiscais do Estado.

Entrada 17/08/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    17/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.314, de 17/08/2004

    18/08/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/08/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    18/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    18/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    18/08/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO

    14/09/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    14/09/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    14/09/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    15/09/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    08/12/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2005

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    05/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Herneus de Nadal

    05/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    05/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    06/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    06/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    06/04/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/04/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    20/04/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/04/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antônio Carlos Vieira

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    28/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    02/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    02/05/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    14/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    14/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    14/06/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    29/06/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    04/10/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    04/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Paulo Roberto Eccel

    04/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    04/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    05/10/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    18/10/2005

    - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    19/10/2005

    - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    19/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    19/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    20/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/701/05

    07/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.503, de 03/11/05

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.572/2005

    29/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.770, de 29/11/05

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    09/12/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/12/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/12/2005

    Coordenadoria de Documentação