Lido no Expediente

17/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/10/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.475, de 18/10/12

18/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

18/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

18/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

30/10/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

14/02/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

14/02/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

06/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

06/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

07/03/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2013

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

17/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

17/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/04/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/04/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/04/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

19/04/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ciro Roza

24/04/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ciro Roza

24/04/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Ciro Roza

Recebido

25/04/2013

Gabinete Dep. Ciro Roza

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

08/05/2013

Gabinete Dep. Ciro Roza Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/05/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Ciro Roza FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

09/05/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/06/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

04/06/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/06/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/06/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/06/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

04/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

05/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.557, de 11/06/13

05/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 220/13

19/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.030, de 21/06/13

26/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.601, de 24/06/13

26/06/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/06/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/06/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/06/2013

Coordenadoria de Documentação