Lido no Expediente

01/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.755, de 01/08/07

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

03/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

03/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

03/08/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal

28/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

28/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

28/11/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/12/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jandir Bellini

11/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jandir Bellini

11/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jandir Bellini

Recebido

11/12/2007

Gabinete Dep. Jandir Bellini

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/12/2007

Gabinete Dep. Jandir Bellini Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jandir Bellini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 61ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1010/07

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.331, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.284, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação